247 - A Procuradoria-Geral da República afirmou nesta terça-feira, 26, que suas manifestações recomendando o arquivamento de apurações preliminares abertas após a publicação do relatório da CPI da Covid atendem a critérios técnicos e aos regramentos do Direito Penal. 

Parte das apurações que a PGR defende arquivar mira Jair Bolsonaro. O chefe de governo é acusado pela comissão de ter cometido diversos crimes durante a pandemia de Covid, como charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte. 

As recomendações da PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) foram alvo de críticas de senadores que integraram a CPI. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da comissão, pediu que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre as apurações e sugeriu a abertura de um novo inquérito contra ele e a vice-procuradora, Lindôra Araújo, por prevaricação.

Segundo a PGR, o conteúdo inicialmente apresentado pela CPI não atendeu a critérios legais para motivar a apresentação de denúncia criminal contra “quem quer que seja'. O órgão citou a falta de provas individualizadas para sustentar indiciamentos contra autoridades protegidas por foro e a não correlação necessária entre os fatos e os documentos apresentados. 

Em manifestação, a PGR afirmou ainda que a CPI da Covid teve um caráter político. “Em quase 9 meses de trabalho, o órgão requereu e executou diligências, ouviu testemunhas e analisou manifestações da defesa dos respectivos indiciados, entre outras providências típica de investigação e que podem ser consultadas no andamento processual do STF, inclusive a decisão que mandou incinerar provas ilegalmente colhidas', diz a PGR. (Com informações do Poder360). 

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