A AGU (Advocacia-Geral da União) encaminhou, nesta quarta-feira (15), ofício à Polícia Federal solicitando a abertura de um inquérito para investigar a disseminação de informações falsas e a prática de golpes relacionados a suposta taxação do Pix.

A medida foi tomada após uma onda de desinformação nas redes sociais, que gerou queda no número de transações realizadas, conforme dados do Banco Central. A AGU também notificou a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) para investigar cobranças abusivas por comerciantes que diferenciaram preços entre o Pix e o pagamento em dinheiro.

O governo federal, que anunciou no início do mês uma ampliação da fiscalização sobre a transação eletrônica, ressaltou que a medida não buscava taxar a ferramenta e que pequenos comerciantes ou usuários não eram os alvos.

Mesmo com o esclarecimento, a repercussão negativa levou à revogação da medida pela Receita Federal nesta quarta. O Executivo agora busca responsabilizar os responsáveis pela disseminação de notícias falsas, argumentando que a desinformação '[...] prejudica a legitimidade das instituições democráticas e o funcionamento do Estado de Direito'.

No ofício, a AGU destacou dois tipos de crimes relacionados à situação: crime contra a economia popular e estelionato, com fraudadores utilizando símbolos oficiais do governo para cobrar falsos impostos sobre o uso do Pix.

A medida ocorre após o anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que confirmaram a revogação da instrução normativa que ampliava a fiscalização sobre operações financeiras. A revogação foi acompanhada pela edição de uma medida provisória para reforçar a gratuidade, o sigilo bancário e a isenção de impostos sobre a transação digital.