O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está investigando o pagamento excessivo de diárias na Câmara Municipal de Anastácio. A suspeita é de que os valores pagos a vereadores e servidores estejam sendo utilizados como forma disfarçada de complemento salarial. 

Em 2024, a Câmara desembolsou aproximadamente R$ 891 mil em diárias, um montante considerado desproporcional pelo órgão ministerial. Para piorar, os valores individuais das diárias chegam a R$ 1.600 para viagens fora do estado, superando até mesmo o que é pago a servidores públicos federais.

Diante disso, o promotor de Justiça Marcos Martins de Britto emitiu uma recomendação exigindo que a Casa de Leis regulamente urgentemente a concessão dessas verbas. No prazo de 30 dias, a Câmara deve apresentar um projeto de lei estabelecendo critérios rígidos para a concessão das diárias, garantindo que elas sirvam apenas para custear deslocamentos realmente necessários. 

Entre as medidas recomendadas, está a fixação de valores dentro dos princípios da razoabilidade, tomando como referência os pagamentos feitos a Ministros de Estado. O MPMS também exige diferenciação nos valores conforme o meio de transporte utilizado e proíbe o pagamento de diárias para viagens que não tenham relação direta com a função legislativa. 

Além disso, os beneficiados deverão comprovar detalhadamente horários de saída e chegada, além de apresentar justificativas concretas para os deslocamentos, evitando o uso genérico de termos que dificultem a fiscalização.

O presidente da Câmara, Lincoln Pellicioni, também recebeu uma recomendação direta para suspender a autorização de diárias de forma indiscriminada. O MPMS reforça que a verba deve ser concedida apenas para casos que atendam ao interesse público e que cursos, seminários e palestras pagos com dinheiro público só devem ser aprovados se houver real necessidade de capacitação. 

O órgão ainda alerta que os avanços tecnológicos permitem que muitas dessas atividades sejam feitas de forma remota, sem a necessidade de gastos exorbitantes com deslocamento.

A recomendação foi feita no âmbito de uma investigação sigilosa registrada sob o número 01.2024.00010430-6. Segundo o MPMS, há indícios claros de “concessão imoderada” de diárias, o que pode configurar desvio de finalidade e enriquecimento ilícito. 

O promotor de Justiça deixou claro que o deferimento indiscriminado dessas verbas pode ser enquadrado como ato de improbidade administrativa e causar prejuízo direto aos cofres públicos. 

O prazo para que os vereadores e servidores da Câmara se manifestem sobre a recomendação é de 20 dias. Caso não cumpram as exigências, o MPMS poderá adotar medidas judiciais para responsabilizar os envolvidos.

Outro lado – Diante da recomendação do Ministério Público, o JD1 Notícias solicitou um posicionamento oficial da Câmara Municipal de Anastácio e aguarda resposta. O espaço segue aberto para manifestação, e o conteúdo será atualizado assim que houver um retorno formal por parte do Legislativo.